O fim do ano traz consigo uma atmosfera de celebração e reflexão, mas também uma expectativa financeira fundamental para milhões de brasileiros: o recebimento do 13º salário. Estabelecido como uma garantia legal há quase seis décadas, esse benefício não só alivia o orçamento de muitas famílias, como também aquece a economia nacional.
Mas quando se recebe a primeira parte do 13º salário?
A antecipação da primeira parcela do 13º salário tem um prazo que se estende do dia 1º de fevereiro até o último dia de novembro. No entanto, janeiro não é um mês obrigatório para esse pagamento. É importante ressaltar que se o empregado estiver de férias durante esse intervalo, ele pode solicitar que o adiantamento do 13º seja feito juntamente com os vencimentos das férias, desde que formalize esse pedido à empresa até janeiro do respectivo ano de férias.
A quantia referente a essa primeira parte é calculada com base na metade do salário do mês anterior ao do pagamento. Esse cálculo leva em consideração 220 horas para aqueles com salários horistas e 30 dias para os diaristas. Vale destacar que determinadas ausências do empregado não afetam o cálculo do 13º salário, como ausências por luto, casamento, licença paternidade, doação de sangue, alistamento eleitoral, dentre outras mencionadas no Art. 473 da CLT.
E a segunda parte? Quando é paga?
A complementação do 13º salário, ou seja, a segunda parcela, é calculada com base no salário de dezembro e deve ser paga até o dia 20 do mesmo mês. Dessa quantia, são deduzidos encargos como INSS e Imposto de Renda, além de ser considerado qualquer valor já pago como adiantamento. Se o empregado recebe um reajuste salarial após a primeira parcela, a segunda será recalculada com base no novo valor.
Caso o reajuste ocorra antes da primeira parcela, ambas as partes devem ser ajustadas conforme o novo salário. No caso de encerramento do vínculo empregatício, o 13º salário é ajustado no ato da rescisão. Se o desligamento ocorrer por decisão do empregado, ele receberá proporcionalmente. Já em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, fim de contrato temporário, entre outras, o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço. No entanto, aqueles que trabalharam menos de 15 dias na empresa ou foram desligados por justa causa não têm direito ao 13º salário. Por outro lado, ausências justificadas não afetam o cálculo desse benefício.
Quem tem direito a receber o 13º salário?
Todos aqueles que são contratados conforme as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão aptos a receber o 13º salário. Isso inclui profissionais da área urbana, colaboradores rurais, empregados domésticos e trabalhadores categorizados como avulsos. Para se beneficiar desse direito, o indivíduo precisa estar vinculado à empresa por, no mínimo, quinze dias com o registro em carteira. Vale destacar que, no caso das mulheres em período de licença-maternidade, o tempo afastado não impacta o cálculo da gratificação. Assim, o 13º salário é calculado considerando todo o período contratual.
Impostos e descontos no 13º salário
É importante estar ciente de que sobre o valor do 13º salário incidem alguns descontos. Dentre os principais, estão o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Imposto de Renda. O INSS é descontado para garantir a contribuição previdenciária, que será utilizada para a aposentadoria e outros benefícios. Já o Imposto de Renda é calculado de acordo com a tabela progressiva vigente e varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
Além desses descontos, também podem ser realizados outros, como pensão alimentícia, adiantamentos anteriores, entre outros casos específicos.
O impacto do 13º salário na economia brasileira
O 13º salário tem um impacto significativo na economia brasileira. Com o recebimento desse benefício, os trabalhadores têm a oportunidade de quitar dívidas, realizar compras e investir em diversos setores, o que movimenta o mercado e aquece a economia do país. Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2022, o pagamento do 13º salário injetou cerca de R$ 215 bilhões na economia brasileira.
