O temor de muitas empresas e setores de Recursos Humanos é lidar com atestados médicos falsos. Identificar um atestado falso nem sempre é fácil, e mesmo quando há indícios de falsificação, pode ser difícil confirmar. Esse alerta traz à tona a importância de controlar as faltas e justificativas apresentadas pelos colaboradores.
Um atestado médico falsificado é um documento fraudulento que indica uma condição médica ou incapacidade que não existe. Essa prática é ilegal e antiética, podendo acarretar consequências legais e profissionais graves. O atestado falso é apresentado quando o colaborador realiza uma falta não justificada e utiliza o documento falsificado como tentativa de evitar penalidades por parte da empresa. Ele impede que haja desconto de faltas e do valor do descanso semanal remunerado no salário do colaborador.
Quais Informações Devem Constar em um Atestado Médico Legítimo?
Existem algumas informações essenciais e obrigatórias em um atestado médico, e qualquer ausência ou alteração nessas informações pode indicar fraude. As informações que devem constar em um atestado médico legítimo são:
- Data do atendimento;
- Nome completo do paciente;
- Descrição do número de dias necessários para recuperação (afastamento do trabalho);
- Nome completo do profissional da área da saúde;
- Carimbo contendo número de cadastro no órgão regulamentador (CRM, CRO, etc.);
- Assinatura física (em caneta) no papel.
O atestado médico também pode conter o CID (Código Internacional de Doenças), mas apenas se o paciente permitir ou solicitar, pois sua apresentação não é obrigatória. Caso contrário, é considerado ilegal.
Penalidades para o Uso de Atestado Médico Falso
Apresentar um atestado médico falso é considerado uma infração grave e pode resultar em diversas penalidades, de acordo com a legislação e as regras da empresa. Entre as principais penalidades estão a advertência, suspensão, demissão por justa causa e ações legais (cíveis e criminais).
É importante lembrar que as penalidades podem variar de acordo com a legislação, políticas da empresa e circunstâncias específicas de cada caso.
Justa Causa por Atestado Médico Falso
Sim, é possível demitir por justa causa um colaborador que apresente um atestado médico falso. A entrega de um atestado médico falso se enquadra na hipótese de improbidade, prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nesse caso, a progressividade da pena não é necessária, ou seja, a demissão por justa causa pode ser aplicada sem a aplicação prévia de advertência ou suspensão. A apresentação de um atestado médico falso é considerada uma quebra de confiança no ambiente de trabalho, tornando impossível a manutenção da relação de emprego.
No entanto, a aplicação da justa causa requer cuidados, como a investigação sobre a falsidade do documento, o direito de defesa do colaborador e o tempo para aplicação da penalidade, que deve ocorrer em até 30 dias após a apresentação do atestado.
Nesse caso, a empresa é obrigada a pagar apenas as verbas rescisórias de saldo de salário e férias vencidas, caso existam. O colaborador perde o direito a outras verbas comuns na rescisão, como férias proporcionais e 13º salário proporcional. Além disso, não há liberação de guias de seguro-desemprego nem a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atestado Falso é Crime?
Sim, a emissão de atestado falso é considerada crime. O Código Penal prevê essa prática como crime, tanto para a falsificação feita pelo paciente quanto para a concessão de atestado inverídico pelo médico ou profissional da saúde. É possível registrar um boletim de ocorrência para que o caso seja investigado.
No entanto, é importante ressaltar que a demissão por justa causa ou outras punições alternativas em caso de apresentação de atestado falso não exigem necessariamente uma denúncia à autoridade policial.
Conclusão
Apresentar atestados médicos falsos no trabalho pode parecer tentador em situações de pressão ou necessidade, mas as consequências podem ser graves e duradouras. Além de arriscar a perda do emprego e enfrentar punições legais, essa prática compromete a reputação e a confiança tanto do funcionário quanto do profissional de saúde envolvido. É fundamental lembrar que a honestidade e a integridade são valores essenciais no ambiente de trabalho, proporcionando uma base sólida para uma carreira bem-sucedida e respeitada.
