A Lei 14.457, promulgada em setembro de 2022, propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), renomeando a CIPA e ampliando seu conteúdo sobre a abordagem da prevenção de assédios. Por conta da Lei 14.457, medidas como suporte à maternidade, capacitação feminina, e manutenção de um ambiente de trabalho sem assédios são assegurados. Conheça as exigências, principais iniciativas e benefícios dessa Lei, no artigo abaixo.
QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS DA LEI 14.457
Tanto a CIPA quanto a equipe de Compliance da empresa devem lidar com a prevenção a todos os tipos de assédio no ambiente de trabalho, com comunicação ativa entre os dois setores. Por mais que a lei tenha maior enfoque na proteção das mulheres, todos os funcionários se beneficiam de um ambiente seguro, independentemente do gênero. Dessa maneira, homens e mulheres podem utilizar os canais de denúncia para reportar casos de assédio e violência.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS INICIATIVAS QUE A LEI IMPLEMENTA
Apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença maternidade assim como a flexibilização do regime de trabalho. Essa iniciativa prevê que mulheres que possuem dependentes tenham prioridade em optar por exercer suas atividades com flexibilidade de escala, quando a mesma permitir.
Outra importante adição é o apoio à prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, comumente vivenciados pelas mulheres no seu dia a dia. Com tal apoio, se estabelece a obrigatoriedade de ferramentas de recebimento e acompanhamento de denúncias sobre comportamentos inadequados, com a criação de um Canal de Denúncias apropriado e direcionado para tal.
BENEFÍCIOS
O objetivo principal da implementação da Lei 14.457/2022 é o combate a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, estabelecendo um tratamento mais igualitário entre homens e mulheres no ambiente laboral.
Todos se beneficiam dessas práticas, pois a proteção dos direitos das mulheres dentro do mercado de trabalho possibilita a proteção de direitos trabalhistas e proteção da infância, tem como objetivo evitar o excesso de atestados, licenças, faltas e suas consequentes perdas de benefícios do trabalhador, em especial das mulheres, bem como de produtividade da empresa.
