A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passou por atualizações relevantes que impactam diretamente a forma como as empresas devem gerenciar seus riscos ocupacionais, especialmente no que diz respeito à saúde mental dos trabalhadores.
Com as mudanças consolidadas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, tornou-se obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa atualização representa uma evolução importante na legislação trabalhista, ao exigir que fatores emocionais e organizacionais sejam tratados com o mesmo nível de importância que os riscos físicos, químicos e biológicos.
O ciclo de implementação segue até maio de 2026, período em que as empresas devem se adaptar às novas exigências. A partir desse momento, será fundamental comprovar que os riscos psicossociais estão sendo identificados, avaliados e controlados de forma contínua.
O QUE MUDOU?
A principal mudança é a obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no PGR, com planos de ação voltados à prevenção de situações como assédio moral, estresse ocupacional, jornadas exaustivas e sobrecarga de trabalho.
As empresas também passam a ter o dever de estruturar a gestão da saúde mental, identificando fatores organizacionais que possam impactar o bem-estar dos colaboradores. Além disso, a norma reforça a participação dos trabalhadores na identificação dos riscos, promovendo uma escuta mais ativa.
Outro ponto relevante é a priorização das ações, que agora deve considerar não apenas a gravidade dos riscos, mas também o número de trabalhadores expostos.
O QUE AS EMPRESAS PRECISAM FAZER?
A adequação à NR-01 exige uma atuação mais estratégica e preventiva. As organizações devem implementar políticas claras de prevenção ao assédio e à violência, promover treinamentos voltados à gestão do estresse e fortalecer uma cultura organizacional baseada em respeito e colaboração.
Também é essencial realizar o monitoramento contínuo dos riscos psicossociais, revisar processos internos, capacitar lideranças e oferecer suporte psicológico aos colaboradores.
Essas ações garantem não apenas a conformidade com a legislação, mas também contribuem diretamente para o aumento da produtividade, do engajamento e da retenção de talentos.
E A TERCEIRIZAÇÃO?
A responsabilidade continua sendo compartilhada. Tanto a empresa contratante quanto a contratada devem assegurar condições seguras de trabalho, incluindo a gestão dos riscos psicossociais, com foco em prevenção, treinamento e controle.
No Grupo PMLUZ, a saúde mental é tratada como um pilar estratégico. A empresa conta com canal de denúncias ativo, iniciativas de desenvolvimento humano e campanhas mensais que incentivam o autocuidado e o equilíbrio emocional no ambiente de trabalho.
Cuidar da saúde mental no trabalho é uma necessidade estratégica e um compromisso com o futuro das organizações.
