O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota explicada sobre a escolha do procedimento de arrecadação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que será o Pix. De acordo com a declaração, a partir de março de 2024, quando o FGTS Digital estiver totalmente incorporado, a única forma de contribuição para o fundo de garantia será por meio do Pix, o sistema de transferência do Banco Central.
Vantagens
O MTE salienta que uma das maiores vantagens do Pix é a garantia de transações seguras entre contas bancárias todos os dias do ano. Isso reduz preocupações com pagamentos em dias não úteis e acelera a validação dos pagamentos. Outra vantagem, é que o recolhimento do FGTS Digital será gratuito ao utilizar o Pix, tanto para indivíduos quanto para empresas, na modalidade “Pix – Cobrança”, que é usada para as guias do FGTS Digital.
É relevante destacar também que, com a implementação do Pix, o empregador terá acesso a mais de 800 instituições (bancos, fintechs, instituições de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para efetuar pagamentos, não ficando restrito às poucas conveniadas atualmente.
Encorajando a competitividade, essa mudança provoca redução significativa de custos, digitalização do processo de pagamento do FGTS, além de facilitar o acesso ao mesmo, concedendo ao usuário uma variedade de instituições para escolher de acordo com suas preferências. O pagamento poderá ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
Sem tarifas e limites
É essencial que os empregadores estejam cientes de um detalhe importante: de acordo com as Resoluções BCB 01/2020 e 19/2020, as instituições financeiras não têm permissão para cobrar tarifas ou impor limites aos usuários pagadores nessa modalidade.
Excepcionalmente, apenas no dia do vencimento da guia do FGTS Digital, o empregador terá uma restrição mínima, podendo efetuar o pagamento até às 22h59 (horário de Brasília). Nos dias que antecedem o vencimento, não há limitação de horário para pagamento.
Pix Saque
Ressaltamos que o pagamento via Pix com dinheiro em espécie não será viável, de acordo com as diretrizes do Banco Central, que estipulam que toda transação nessa modalidade deve originar-se de valores depositados em conta bancária. Sendo assim, o usuário deve efetuar o pagamento por meio dos sistemas disponibilizados por seu banco ou agente financeiro. O empregador tem ainda a opção de realizar o pagamento de uma guia Pix em casas lotéricas, desde que o valor para pagamento tenha como origem um “Pix Saque”.
É relevante destacar que a modalidade “Pix Saque” pode ser realizada em qualquer lotérica, mesmo que a conta bancária seja de outro banco de origem.
Neste artigo, falamos sobre a atualização das formas de pagamento do FGTS. Você pode continuar se informando sobre recursos humanos, economia, mercado de trabalho e o mundo empresarial acessando a aba “Notícias” em nosso site.
