A partir de janeiro de 2024, o FGTS Digital entrará em vigor, substituindo a Conectividade Social, que é administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa transição tem como objetivo simplificar e agilizar os recolhimentos.
Com o FGTS Digital, através das informações salariais enviadas ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), será possível gerar guias de pagamento personalizadas e consolidar várias obrigações em um único documento.
Além disso, os procedimentos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão realizados exclusivamente em formato digital.
Essa mudança de sistema também trará alterações importantes para as empresas, como a data de vencimento dos recolhimentos, que passará do dia 7 para o dia 20 de cada mês, e o meio de pagamento, que será exclusivamente por PIX.
Além disso, uma vez que o PIX é o único método aceito para pagar a guia, o empregador tem a flexibilidade de efetuar o pagamento a qualquer dia e horário, inclusive durante fins de semana e feriados, uma vez que não há necessidade de se ater ao horário bancário. No entanto, é importante que as empresas verifiquem se estão autorizadas a utilizar esse meio de pagamento. Dessa forma, as empresas devem ter acesso à conta bancária por meio de um aplicativo para celular ou site que ofereça a opção de pagamentos via PIX, através de leitura do QR Code ou copia e cola.
De acordo com as estimativas do governo, a transição para o FGTS Digital, que permite o acesso aos dados do e-Social, resultará numa redução do tempo gasto pelas empresas de 34 horas por mês para 25 horas por mês. Embora a mudança para o FGTS Digital não traga impactos para os funcionários, o sistema deverá facilitar a fiscalização em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento. Com isso, é esperado que também diminuam as surpresas negativas quando o trabalhador for sacar o valor do fundo.
Lembrando que essa mudança para o FGTS Digital, só irá acontecer em janeiro de 2024. Enquanto isso, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho oferecerá um processo de capacitação. A princípio, a fase de testes, que acaba no dia 10 de novembro, está disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões. A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas.
