Foi sancionada em outubro deste ano a nova Lei do Combustível do Futuro no Brasil, que gera expectativa de geração de novos empregos e suporte à sustentabilidade através de investimentos bilionários. O objetivo dessa lei é promover a mobilidade sustentável no Brasil por meio de políticas que incentivam o uso de combustíveis de baixo carbono, substituindo os combustíveis fósseis no transporte terrestre, marítimo e aéreo por combustíveis sustentáveis.
A nova Lei estabelece algumas mudanças importantes para regulamentar a produção e uso de biocombustíveis, com o objetivo principal de atingir a transição energética para combustíveis limpos, como o hidrogênio verde, biometano, entre outros, promovendo a descarbonização no mercado de transportes.
Conheça mais sobre os programas implantados com a Lei do Combustível do Futuro abaixo:
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação.
- Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: o CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
Novas diretrizes
Além das iniciativas, serão estabelecidas diretrizes e órgãos responsáveis pela regulamentação, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).
A nova lei garante diretrizes propícias para o aumento da competitividade como: incentivos fiscais, que visam estimular a produção e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de reduzir custos.
A ANP terá um papel crucial na aplicação da nova legislação, através da regulamentação de mercado, certificação de combustíveis, monitoramento e fiscalizações de emissões. A ANP também incentiva pesquisas, desenvolvimento, educação e conscientização sobre o uso de combustíveis limpos.
O fundo de desenvolvimento de tecnologias limpas assegura a competitividade do Brasil no mercado global de energia, apoiando as inovações do setor voltado para a economia verde. O Combustível do Futuro prevê limites para a mistura do etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país.
A nova legislação promove a diversificação da matriz energética do país por meio da sustentabilidade ambiental, inovação e desenvolvimento tecnológico, segurança energética e criação de programas educacionais para promover a transição energética e a utilização de combustíveis mais sustentáveis.
