O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que garante a saúde do funcionário para exercer suas funções profissionais. Ele atesta se o profissional está apto ou não para exercer sua atividade de trabalho. O ASO contém as informações mais relevantes sobre cada colaborador, além de ter caráter obrigatório e estar previsto nas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (SST). Esse documento registra os riscos relacionados às atividades trabalhistas, e, a partir dele, pode-se definir os exames necessários para garantir e controlar a qualidade do ambiente de trabalho dos funcionários.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE ASO?
- Exame admissional: realizado antes do empregado firmar contrato com a empresa;
- Exame demissional: realizado 15 dias antes do desligamento de um funcionário;
- Exame periódico: de caráter preventivo, esse exame avalia a evolução da saúde do empregado. Pode ser realizado a cada dois anos (entre os funcionários de 18 a 45 anos, que ocupam cargos administrativos internos ou que não trabalham com máquinas), todos os anos (para técnicos e quem tem mais de 45 anos) ou a cada seis meses (para quem desempenha atividades de risco);
- Exame para retorno ao trabalho: realizado após o afastamento por doença ou acidente, seja ele ocupacional ou não;
- Exame para mudança de função: quando o empregado muda de cargo ou vai para um setor que aumenta a exposição a algum risco.
Os profissionais técnicos de Segurança e Enfermagem do Trabalho são responsáveis por supervisionar toda a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de uma empresa, orientando e coordenando todo o sistema através da análise de riscos e desenvolvimento de medidas preventivas de acidentes.
O QUE DEVE CONSTAR NO ASO?
- Nome completo do trabalhador, número de registro da identidade e sua função;
- Riscos ocupacionais específicos existentes na atividade, ou a ausência deles, conforme as instruções técnicas promulgadas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
- Indicação dos procedimentos médicos a que o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares e a data que foram realizados;
- Nome do médico coordenador, quando houver, com seu respectivo CRM;
- Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
- Nome do médico encarregado do exame, endereço e forma de contato;
- Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Quem pode emitir o ASO?
O ASO somente pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, o documento deve ser emitido em duas vias, com a primeira permanecendo no arquivo do trabalhador, no local de trabalho, para o caso de fiscalizações. A segunda, no entanto, deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo com registro na primeira via.
Neste artigo, falamos sobre o que é e qual a importância do exame ASO. Você pode continuar se informando sobre recursos humanos, mercado de trabalho e o mundo empresarial acessando a aba “Notícias” em nosso site.
