O prazo final para entrega do Imposto de Renda 2024 será no dia 31 de maio, no feriadão de Corpus Christi. Foi informado pela Receita Federal que, até o dia 19 de maio, foram entregues 27 milhões de Declarações. Porém, a expectativa é de que cerca de 43 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.
QUEM DEVE ENTREGAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?
- Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem teve a posses, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou diretos, inclusive terra nua, acima de R$800 mil;
- Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$200 mil;
- Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023;
- Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$153.199,50;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, futuros e assemelhadas.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida, disponível no portal gov.br. Todas as informações devem ser conferidas antes de serem enviadas à Receita Federal. As entregas pela internet poderão ser realizadas normalmente, mas, para quem tiver a necessidade de comparecer pessoalmente nos postos da Receita, só o poderão fazer até o dia 29 de maio, pois as unidades só reabrirão no dia 3 de junho.
COMO FUNCIONA A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA?
Para fazer a declaração no formato pré-preenchido, o contribuinte precisa ter a conta nível prata ou ouro no portal gov.br. Com esse formato de declaração, diversos campos de informações são completados automaticamente pelo sistema. Tais informações são importadas utilizando dados da Receita Federal para agilizar o processo de preenchimento.
Após baixar no portal do Governo Federal o programa do IR 2024 e iniciar uma nova declaração, basta o contribuinte selecionar a opção “iniciar a declaração pré-preenchida” no site ou aplicativo.
O QUE ACONTECE SE NÃO ENTREGAR NO PRAZO?
Para quem não entregar no prazo há uma multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitando-se a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$165,74.
