Você já se perguntou se existe vínculo empregatício no trabalho temporário? Como sabemos que é um tema bastante importante, tanto para a empresa, como para o colaborador, resolvemos explicar melhor para você nesse artigo…
O vínculo empregatício é a relação jurídica estabelecida entre um empregador e um empregado, regida pelas leis trabalhistas. Nessa relação, o empregado se submete à subordinação, recebe salário e desempenha suas atividades sob a direção do empregador. Mas e no trabalho temporário, será que existe vínculo empregatício? É necessário lembrar que o funcionário temporário não tem vínculo empregatício com a organização em que ele realiza o serviço. Portanto a contratação deve ser feita por intermédio de uma empresa.
A contratação temporária serve para suprir a necessidade da empresa em certos períodos de aumento da demanda por serviços. Esse tipo de contrato de trabalho é uma prestação de serviço por período específico, podendo ser prorrogado ou efetivado caso haja oportunidade.
Quanto tempo pode durar um contrato temporário?
De acordo com a Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário de um funcionário deverá seguir os seguintes prazos:
– Prazo máximo do contrato: 180 dias, consecutivos ou não;
– Prazo máximo de prorrogação: 90 dias, consecutivos ou não.
O trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13° e férias proporcionais e contribui para aposentadoria. Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
É muito importante ter todo o cuidado na hora de contratar e ao lidar e liderar seus colaboradores. Ter uma política de contratação e uma gestão de Recursos Humanos é muito importante nessa hora.
Independentemente do seguimento, é essencial entender os riscos da relação do trabalho, promovendo um processo de contratação e administração de pessoas seguro, reduzindo a probabilidade de pagamentos de indenizações. Esse tema torna-se importante, pois se houver algum tipo de processo, pode vir a descapitalizar uma empresa, além da possibilidade de ter sua marca exposta em veículos de comunicação.
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