Você já deve ter ouvido falar desse recurso financeiro, não é mesmo?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), está sendo um dos assuntos mais comentados novamente. Esse fundo, que já é tão conhecido e importante para os brasileiros, possui algumas restrições para ser sacado.
Porém, o congresso Nacional está analisando outras 3 opções de saques, que são: para pedir demissão, comprar um veículo próprio e para casos de vítimas de violência domésticas.
Atualmente diversos parlamentares têm se mobilizado para propor mudanças na legislação que regula o fundo. Três propostas em específico estão em discussão no Congresso Nacional brasileiro, cada uma delas com o potencial de alterar significativamente as regras de saque do FGTS, se forem aprovadas.
São elas:
– Saque para quem pedir demissão: Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 1.747/22, cujo objetivo é possibilitar que trabalhadores que pedirem demissão tenham acesso aos valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS.
– Saque para comprar um carro novo: Também na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.679/22 encontra-se em tramitação e propõe a possibilidade de saque do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos.
– Saque para mulheres vítimas de violência doméstica: No âmbito do Senado Federal, foi protocolado o Projeto de Lei 807/2023, com o propósito de permitir que trabalhadoras vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS.
No momento essas três propostas estão em discussão no Congresso Nacional. Se aprovadas, irão alterar significativamente as regras de saque do FGTS no país, impactando a vida de diversos trabalhadores. Vale lembrar que essas propostas estão em diferentes estágios de análise legislativa e ainda devem passar por votações e aprovações antes de se tornarem leis efetivas.
