Muitos colaboradores mentem para seus chefes sobre as suas faltas, e uma das saídas mais encontradas pode ser a falsificação de atestados. Esses fatos estão entre os que mais prejudicam as empresas e funcionários. Descubra nesse artigo a consequência desses atos.
O QUE É O ATESTADO MÉDICO
O atestado médico é um documento redigido e assinado por um profissional da saúde comprovando a necessidade de um funcionário faltar ao trabalho, justificando sua ausência no cumprimento dos seus afazeres laborais em um dia útil.
A duração da validade desse documento varia de acordo com o diagnóstico dado ao paciente e seu estado de saúde. Além disso, o atestado impede que haja o desconto do dia da falta e do valor do descanso semanal remunerado do salário do colaborador.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS FALSIFICADOS
Caso haja falsificação do atestado médico, a empresa pode punir o funcionário com advertências, suspensões e até mesmo dispensa permanente. Previsto no Art. 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a falsificação de documentos é um ato de desonestidade e justifica uma demissão por justa causa.
O funcionário que falsificar o atestado médico pode ter como pena a reclusão ou pagamento de multa por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal. Tanto o profissional de saúde que fez o documento quanto o trabalhador podem responder por sonegação e estelionato, dependendo do caso e das decisões da corporação ao identificar um atestado médico falso.
O contratante tem até 30 dias para averiguar. No entanto, o funcionário pode não ter prejuízo se houver demora no processo. Caso o prazo expire e não haja o interesse da empresa em manter o colaborador pela quebra de confiança, é possível aplicar a dispensa sem justa causa.
Neste artigo, explicamos sobre as consequências de apresentar um atestado médico falsificado. Você pode continuar se informando sobre Recursos Humanos e o mundo empresarial acessando a aba “Notícias” em nosso site.
